terça-feira, 15 de maio de 2018

DEPUTADO PEDE VISTA E ADIA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA

Reunião na Comissão de Finanças e Fiscalização aconteceu nesta terça (15) para analisar as contas do Governo do RN nos anos de 2013, 2015 e 2016 (Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN/Divulgação)

deputado Fernando Mineiro (PT) pediu vista do processo de análise das contas de 2016 do Governo do RN durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada nesta terça-feira (15). O relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), votou pela aprovação das contas. Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de dezembro de 2017 pediu a reprovação das contas de 2016 do Governo do RN. Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do governador Robinson Faria para cobrir despesas da gestão.

“A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro. O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia.

Já as prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária desta terça pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

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