O Globo
Minutos depois da aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário, em uma votação relâmpago e por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a 0, o primeiro turno da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para cerca de 35 mil integrantes de poderes no Brasil.
A avaliação reservada entre os líderes da Casa é que, ao votar a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) em rito sumário, o Senado fez uma “revanche” ao Ministério Público e a magistratura em geral, acabando com o foro para todo mundo, já que foram obrigados a flexibilizar o projeto de abuso de autoridade.
Pelo relatório aprovado, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador-geral da República continuará com foro privilegiado.
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