A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (22), o texto-base da MP que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer. Faltam ainda votar os destaques à matéria.
A MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal até a próxima segunda-feira (29), quando perde sua validade. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, há um acordo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial antes de perder a validade.
Na prática, a MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto a profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalidado no País. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7.000 profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro de 2016.
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